São Paulo, 22 de março de 2012.
FAS 089/2012
Ilustríssimo Senhor
Gilberto Kassab
MM.DD. Prefeito Municipal
Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 – Centro
São Paulo – SP
Prezado senhor,
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP) – instância de articulação e controle social – vem mais uma vez alertar o Poder Público Municipal sobre a situação de extrema fragilidade das organizações sociais que administram os Serviços Socioassistenciais na cidade de São Paulo.
O FAS-SP representa mais de 400 organizações sociais conveniadas a esta Prefeitura, através de quase 1100
convênios, e 17.000 trabalhadores que atendem diariamente mais de 200 mil usuários em situação de vulnerabilidade ou em situação risco pessoal ou social.
a) O último reajuste da Tabela de Custos de Elementos de Despesas da Assistência Social ocorreu em janeiro de 2010. Este, como pactuado na época, era referente à reposição dos valores não reajustados em julho de 2007, julho 2008 e julho de 2009.
b) Em julho de 2010 houve aumento dos salários dos trabalhadores da assistência social. Este reajuste foi determinado pela justiça trabalhista em 6,26 %. Estes valores foram totalmente assumidos pelas organizações sociais, visto que não houve atualização nos valores dos convênios em julho de 2010 (como aconteceu com os convênios da Educação, reajustados em 10 %).
c) Em julho de 2011, por determinação da justiça trabalhista, houve novamente o reajuste de 7,5 % dos salários dos trabalhadores da assistência social. Valores estes, novamente assumidos na totalidade pelas entidades sociais. Em 2011, os convênios da assistência social não foram outra vez reajustados (como aconteceu com os convênios da Educação, reajustado em 25 %).
d) Em julho de 2012 conforme a Lei Trabalhista, se determinará o índice de reajuste dos trabalhadores da assistência social (o dissídio da categoria é sempre 01 de julho).
e) Paralelo a isso, os valores pago às concessionárias (água, luz, telefone, aluguéis de imóveis, gás etc.), os preços de alimentos, material pedagógico e outras despesas dos serviços têm aumentado consideravelmente desde julho de 2009.
De abril de 2011 até agora, este Fórum tem feitos exaustivos encaminhamentos e negociações (através de correspondência enviada ao senhor; reuniões na SMADS, na Secretaria de Planejamento e com o Presidente da Câmara de Vereadores, além de outras instâncias), solicitando a atualização financeira da tabela de custos da
assistência social. No entanto, até o momento, não houve resposta do Poder Público Municipal.
Tudo isso, senhor Prefeito, está levando às organizações sociais a uma situação de extrema precarização e, se nada for feito, de insolvência; não permitindo a manutenção da qualidade necessária ou, mesmo, a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados a esta cidade.
Por isso, este Fórum renova à V. Exa. o pedido de reajustes de 15 % da Tabela de Custos por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social retroativos de janeiro de 2012 para garantir a melhor remuneração dos trabalhadores e a qualidade dos serviços da assistência social, além da garantia de incluir no orçamento a apropriação dos recursos necessários para os reajustes em 2013.
Contatos:
Maria Nazareth Cupertino – 67532943
Pe. Lédio Milanez – 36110977/ 83064405/60185102
Respeitosas saudações,
Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora
Pe. Lédio Milanez
Primeiro Secretário
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