SEMINÁRIO: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

SEMINÁRIO: SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Lei 12.594/2012 (Sinase)

01 de março de 2012, quinta feira, das 15h às 17h30

LOCAL: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS
Auditório da SEDS – Rua Bela Cintra, 1032

A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS por intermédio da CAS –
Coordenadoria de Assistência Social convida para a realização no dia 01
de março de 2012, quinta-feira, para o SEMINÁRIO SISTEMA NACIONAL DE
ATENDIMETNO SOCIOEDUCTIVO – Sinase (Lei Federal 12.594/12).

O encontro é dirigido aos técnicos que executam diretamente o Serviço de
Proteção Social a Adolescente em cumprimento de Medida Socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC),
aos Diretores e Técnicos da SEDS, representantes do CONSEAS, da Frente
Paulista, Defensoria Pública, Ministério Público, Sistema Judiciário, Educação, Saúde,
Universidade, dentre outros interessados.

O Seminário tem como objetivo apresentar a Lei Federal 12.594 de 18 de
janeiro de 2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução de medidas destinadas a
adolescente que pratique ato infracional. Serão abordadas as orientações
gerais do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, das
competências, do plano de atendimento, dos programas de atendimento,
avaliação e acompanhamento da gestão, responsabilização dos gestores,
financiamento do serviço, execução das medidas em meio fechado e aberto.

Programa:
14h30 – Recepção
15h00 – Abertura
· Rodrigo Garcia (Secretário Estadual de Desenvolvimento Social)
· Nourival Pantano Junior (Coordenadoria de Ação Social / SEDS)
15h15 – Expositores
· Edson G. P. O. Silva (Diretor da Proteção Social Especial/CAS)
· Berenice Maria Giannella (Presidente da Fundação Casa)
· Diego Vale de Medeiros (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
· Leila Rocha Sponton (Defensoria Pública do Estado de São Paulo)
16h30 – Debate
17h30 – Encerramento

Inscrições: serão realizadas no período de 13 a 28 de fevereiro de 2012
pelo e-mail: cas.seads@desenvolvimentosocial.sp.gov.br
(VAGAS LIMITADAS)
Após o envio da inscrição o interessado receberá uma confirmação por
e-mail da efetivação da mesma.
Mais uma bela contribuição do defensor Diego Vale de Medeiros