Os menores que fossem pegos descumprindo a determinação da juíza da cidade, Roseane Cristina de Aguiar Almeida, seriam encaminhados ao Conselho Tutelar ou à delegacia, onde só eram liberados com a presença dos pais ou responsáveis.
O objetivo do toque de recolher é de combater o uso de drogas e álcool na cidade que, segundo o presidente do Conselho Tutelar, Aldo Marcondes Patto, tem sido crescente. “Só no mês de março foram registradas 123 ocorrências envolvendo menores. Destas, 80 estão relacionadas ao uso e tráfico de drogas”.
A iniciativa foi aprovada pela secretária da Educação, Isabel Ruggeri, que diz que já é feito um trabalho de conscientização nas escolas do município e o toque de recolher é mais uma medida para deixar os jovens longe da marginalidade. “Os adolescentes hoje saem de casa às 23h. Essa determinação é importante e necessária, além de ajudar as famílias impor limites aos jovens”, afirma.
Em caso de reincidência do menor ser encontrado na rua fora do horário, os pais ou responsáveis podem responder a processo.
Isso acontecia até esta ultima sexta-feira (02/12), onde os Defensores Públicos de Jau receberam o telegrama do STJ dando conta de que o Habeas Corpus coletivo impetrado naquele Tribunal foi julgado e a ordem concedida, determinando-se a anulação do toque de recolher em Cajuru-SP.Aberto a opiniões a decisão ainda é polemica, onde há uma parte da população que apoiava e ainda é a favor da idéia do toque de recolher, que em base fere o direito universal de ir e vir dentre outros direitos fundamentais.
Abaixo o telegrama com a decisão:
Nossos agradecimentos ao defensor Diego Vale de Medeiros pelo repasse da informação.
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