A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF)
aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira, 22 de agosto, o Projeto
de Lei nº3338/08, que regulamenta a carga horária semanal dos (as)
psicólogos (as) para 30 horas.
Esta é mais uma vitória da
categoria na luta pela regularização da jornada de trabalho. Para o
presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, a
aprovação "tem um caráter especial, como um presente, pois acontece
exatamente no momento em que se comemora os 50 anos de regulamentação da
profissão". O projeto, de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ),
foi aprovado por unanimidade na CSSF e agora segue para as Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); Finanças e
Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria está
sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Uma vez aprovada por
todas, segue direto para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O
relator do projeto na CSSF, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), defendeu
que os (as) psicólogos (as) precisam de uma carga horária estabelecida
para garantir a qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
O projeto, que tramita na Casa desde 2008, ainda não tem data para ser apreciado na próxima comissão.
Fonte:. Conselho Regiona de Psicologia
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