Cine socioeducativo Abraço Amigo - Rango

Encontro de MSEs com a Defensoria Pública

FOI AGENDADO ENCONTRO DE MSEs COM A DEFENSORIA PÚBLICA

SINASE será a principal pauta de evento no MSE-MA Abraço Amigo

No próximo dia 03 de maio, as 09h30, no MSE-MA Abraço Amigo, acontecerá o Encontro de MSEs com a Defensoria Pública. O principal objetivo do evento é a elucidação das novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), assim como as diversas dúvidas que já existiam com relação a elaboração de relatórios e os respectivos prazos para encaminhamentos.

Além disso, em grupos que contem núcleos de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como ARTICULAÇÃO e FAS (Fórum da Assistência Social), surgiram outras dúvidas, como por exemplo:

·         Diferenciação entre relatórios da Prestação de Serviço a Comunidade e da Liberdade Assistida;

·         Cobrança por representantes do Ministério Público na exigência de criticidade e arrependimento do ato infracional.

Essas e outras questões serão levantadas por representantes dos MSEs presentes e respondidas por representantes da Defensoria Pública, entre eles a Dra. Fabiana Zapata.

Serviço:

Data: 03/05/2012 (quinta-feira)

Horário: 09h30

Tema: Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE)

Palestrante: Dra Fabiana Zapata

Local: MSE-MA Abraço Amigo

Avenida Maria Luiza Americano, 409 – Parque do Carmo

Fone: 2056 1655

I SEMINÁRIO AMAR E PROTEGER2 - Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual

PM mata adolescente em Itaquera

Durante blitz, Policial Militar mata adolescente em Itaquera, zona leste de São Paulo. Moradores protestam ateando fogo em móveis, pneus e bloqueando rua. Por meio de nota à imprensa, o comando da Polícia Militar lamentou o episódio e disse que tiro foi acidental. Disse também que prestará total apoio e integral assistência a família. O Soldado Bueno foi preso em flagrante delito pela Polícia Militar por Homicídio Culposo e transferido ao Presídio Militar Romão Gomes.

Segue abaixo duas coberturas jornalísticas sobre o fato - portal G1 e blog Afrodescendentes.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/pm-mata-adolescente-e-moradores-bloqueiam-rua-em-protesto-em-sp.html


http://afrodescendentes1.blogspot.com.br/2012/04/pm-mata-adolescente-em-blitz-no-sabado.html

Nos ajude a crescer!

O blog Medida Legal é mantido pelos tecnicos de medida socioeducativa Abraço Amigo com o objetivo informativo e sem fins lucrativos, deste modo caso queira contribuir com informações de vagas, cursos, palestras ou temas importantes a serem discutidos no meio de medidas socioeducativas ou area social, mande e-mail para cristianocms@hotmail.com.

Buscamos sempre manter o blog atualizado com informações importantes e oportunidades de vagas da area social e esperamos que com isso estejamos ajudando, seja os profissionais da area ou pessoas curiosas no assunto.

Desde já o nosso agradecimento aos mais de 4 mil acessos nestes primeiros meses de existencia do nosso blog.

Combate a discriminação e exclusão da mulher negra no atendimento a saude.

Campanha da Boa Visão

Campanha da Boa Visão
Com a Associação “Fala Negão/ Fala Mulher” localizada na Rua Giacomo Quirino, nº96 em São Paulo no dia 15/04/2012 das 10:00 às 16:00.

Esta campanha trará benefícios à Comunidade Jose Bonifácio proporcionando vantagens e opções de descontos e pagamentos diferenciados, incluindo o exame de acuidade visual gratuito, em caso de patologia encaminhamos à clínica conveniada com a nossa empresa
Sera Oferecido ainda a doação de dois óculos completos para a Associação.

CNJ afirma que falta juiz da infância em São Paulo

Um único juiz da infância e adolescência atende cidades com mais de um milhão de habitantes em São Paulo.

A informação é da reportagem de Rogério Pagnan e Afonso Benites publicada na edição desta segunda-feira (09/04/2012) do jornal Folha de São Paulo.

A constatação faz parte de relatório inédito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também revela outros graves problemas na estrutura do Judiciário paulista.

O ideal, segundo especialistas, é um juiz para 200 mil moradores, no máximo, e com dedicação exclusiva.

Outro lado

O Tribunal de Justiça paulista admite o problema e diz que neste ano deve investir R$ 10 milhões nessa área.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo (www.folha.uol.com.br)

CNJ: 43% dos jovens internados são reincidentes

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas nos estabelecimentos com restrição de liberdade são reincidentes. A pesquisa, que visitou 320 instituições, também indicou que as infrações que levam os garotos de volta costuma ser ainda mais graves que as anteriores. O objetivo do CNJ foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o setor.
Fonte: CBN

Prefeitura ainda não respondeu carta do Fórum da Assistência Social

A prefeitura de São Paulo ainda não respondeu a carta protocolada no dia 22/03/2012 pelo (FAZ-SP) Fórum da Assistência Social para solicitar reajuste de 15% na Tabela de Custos dos elementos de despesas da Assistência Social em concordância ao art. 9, da Lei 13.153, que indica que “cabe ao Poder Público Municipal, garantir as dotações específicas para o cumprimento dos convênios com as Entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social".

Em função disso a Assistência Social precisa que você envie uma mensagem ao Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas. Para que assim possamos continuar a garantir condições na oferta de serviços da Assistência Social, inclusive os de Medidas Socioeducativas.

Recordamos que o último reajuste foi em janeiro de 2010, contemplando as defasagens de 2007 a julho de 2009. Neste período é constante o aumento inflacionário que resultou no aumento dos custos de alimentação, salário dos trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e outros itens de despesas.

Por isto pedimos que colaborem!

Clique no Link Abaixo abaixo, envie sua mensagem e estará colaborando com toda a população que necessita destes serviços.

* Envie um e-mail ao Sr Chamas da Secretaria de Planejamento!!!


1- Clique no link http://goo.gl/ACKd0


2- Selecione no Menu a opção “Transparência”.


3- Preencha seus dados


4- Cole o seguinte texto:


Secretário Chamas :

Solicito o reajuste do 15% na Tabela de Custos dos elementos de despesas da Assistência Social em concordância ao art. 9, da Lei 13.153, que indica que “cabe ao Poder Público Municipal, garantir as dotações específicas para o cumprimento dos convênios com as Entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social".

Recordamos que o último reajuste foi em janeiro de 2010, contemplando as defasagens de 2007 a julho de 2009. Neste período é constante o aumento inflacionário que resultou no aumento dos custos de alimentação, salário dos trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e outros itens de
despesas.

A Lei do Sistema Único de Assistência Social e a Lei Municipal garantem o financiamento público para a manutenção da qualidade dos serviços da rede socio-assistencial.


que agregar alguma coisa a mais?
fique a vontade..


Obteremos a Vitória!!!

Maiores informações no site do FAS:
http://www.fas-sp.org/2012/03/assistencia-social-precisa-que-voce.html

CAMPANHA CONTRA O TOQUE DE RECOLHER COMPULSÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Estimados(as) Parceiros(as) do Sistema de Defesa Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente,

O Núcleo Especializado da Infância e Juventude e a Escola da Defensoria Pública do Estado de São Paulo em parceria com a unidade de Araraquara/SP convidam todos para o lançamento da CAMPANHA CONTRA O TOQUE DE RECOLHER COMPULSÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES a ocorrer em Araraquara/SP no dia 24/04/12.

Medicamentos Gratuitos

Segue arquivo PDF importante sobre a lista de medicamentos fornecidos gratuitamente a partir de 16 de Fevereiro de 2012 para todos que necessitarem.
Basta levar a receita, seu CPF e mais Identidade a qualquer Farmácia Popular.

Remédios para anticoncepção, asma, diabetes, doença de Parkinson,glaucoma, hipertensão, osteoporose, rinite e outros estão disponíveis.

Para baixar a lista completa de medicamentos: Clique Aqui

Dia Internacional da Mulher

Evento em reflexão e comemoração ao Dia Internacional da Mulher que foi realizado no MSE-MA Abraço Amigo dia 15/03/2012.
Contamos com acolaboração do Instituto Embelleze e Novety Cosméticos, que realizaram cortes de cabelos e maquiagem gratuitamente.
O evento contou com mais de 200 pessoas, entre adolescentes atendidos no MSE,familiares, moradores da região e instituições parceiras.

Fica aqui o nosso agradecimento especial ao instituto Embelleze que gentilmente nos cedeu seus profissionais que trataram com tanto carinho e dedicação nossa populaçao atendida.

A CIDADE ME OPRIMI E O HIP HOP ME LIBERTA

O Fórum de Hip Hop Municipal de São Paulo em parceria com a prefeitura, representada pelas secretarias de Educação e Participação Parceira realizaram a Semana do Hip Hop 2012. As atividades aconteceram de 18 á 24 de março, em diversos locais na cidade de São Paulo. O tema do evento foi "Os Heróis não morrem, Resistem! Das Ruas para a História". As atividades da semana foi em execução da lei municipal 14.485/2007.

Um dos homenageados (em memória) foi o geógrafo Milton Santos que publicou diversos livros, lutou contra o racismo e militou politicamente, inclusive tendo que sair do Brasil por causa das perseguições da Ditadura Militar. A mestra em geografia pela USP, Carin Carrer Gomes, foi uma das palestrantes. Durante participação na mesa de debate, cujo assunto foi "A cidade me oprimi e o Hip Hop me liberta", falou sobre Milton Santos e citou a entrevista da falecida Rapper Dina Di ao site Rap Nacional em 2007. Segue abaixo parte da apresentação disponibilizada pela geografa.

O Fórum da Assistência Social protocola carta na prefeitura de São Paulo

São Paulo, 22 de março de 2012.
FAS 089/2012

Ilustríssimo Senhor
Gilberto Kassab
MM.DD. Prefeito Municipal
Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 – Centro
São Paulo – SP

Prezado senhor,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP) – instância de articulação e controle social – vem mais uma vez alertar o Poder Público Municipal sobre a situação de extrema fragilidade das organizações sociais que administram os Serviços Socioassistenciais na cidade de São Paulo.

O FAS-SP representa mais de 400 organizações sociais conveniadas a esta Prefeitura, através de quase 1100
convênios, e 17.000 trabalhadores que atendem diariamente mais de 200 mil usuários em situação de vulnerabilidade ou em situação risco pessoal ou social.

a) O último reajuste da Tabela de Custos de Elementos de Despesas da Assistência Social ocorreu em janeiro de 2010. Este, como pactuado na época, era referente à reposição dos valores não reajustados em julho de 2007, julho 2008 e julho de 2009.

b) Em julho de 2010 houve aumento dos salários dos trabalhadores da assistência social. Este reajuste foi determinado pela justiça trabalhista em 6,26 %. Estes valores foram totalmente assumidos pelas organizações sociais, visto que não houve atualização nos valores dos convênios em julho de 2010 (como aconteceu com os convênios da Educação, reajustados em 10 %).

c) Em julho de 2011, por determinação da justiça trabalhista, houve novamente o reajuste de 7,5 % dos salários dos trabalhadores da assistência social. Valores estes, novamente assumidos na totalidade pelas entidades sociais. Em 2011, os convênios da assistência social não foram outra vez reajustados (como aconteceu com os convênios da Educação, reajustado em 25 %).

d) Em julho de 2012 conforme a Lei Trabalhista, se determinará o índice de reajuste dos trabalhadores da assistência social (o dissídio da categoria é sempre 01 de julho).

e) Paralelo a isso, os valores pago às concessionárias (água, luz, telefone, aluguéis de imóveis, gás etc.), os preços de alimentos, material pedagógico e outras despesas dos serviços têm aumentado consideravelmente desde julho de 2009.

De abril de 2011 até agora, este Fórum tem feitos exaustivos encaminhamentos e negociações (através de correspondência enviada ao senhor; reuniões na SMADS, na Secretaria de Planejamento e com o Presidente da Câmara de Vereadores, além de outras instâncias), solicitando a atualização financeira da tabela de custos da
assistência social. No entanto, até o momento, não houve resposta do Poder Público Municipal.

Tudo isso, senhor Prefeito, está levando às organizações sociais a uma situação de extrema precarização e, se nada for feito, de insolvência; não permitindo a manutenção da qualidade necessária ou, mesmo, a continuidade dos serviços socioassistenciais prestados a esta cidade.



Por isso, este Fórum renova à V. Exa. o pedido de reajustes de 15 % da Tabela de Custos por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social retroativos de janeiro de 2012 para garantir a melhor remuneração dos trabalhadores e a qualidade dos serviços da assistência social, além da garantia de incluir no orçamento a apropriação dos recursos necessários para os reajustes em 2013.

Contatos:
Maria Nazareth Cupertino – 67532943
Pe. Lédio Milanez – 36110977/ 83064405/60185102


Respeitosas saudações,

Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora

Pe. Lédio Milanez
Primeiro Secretário