Encontro de MSEs com a Defensoria Pública

FOI AGENDADO ENCONTRO DE MSEs COM A DEFENSORIA PÚBLICA

SINASE será a principal pauta de evento no MSE-MA Abraço Amigo

No próximo dia 03 de maio, as 09h30, no MSE-MA Abraço Amigo, acontecerá o Encontro de MSEs com a Defensoria Pública. O principal objetivo do evento é a elucidação das novas regras do Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE), assim como as diversas dúvidas que já existiam com relação a elaboração de relatórios e os respectivos prazos para encaminhamentos.

Além disso, em grupos que contem núcleos de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, como ARTICULAÇÃO e FAS (Fórum da Assistência Social), surgiram outras dúvidas, como por exemplo:

·         Diferenciação entre relatórios da Prestação de Serviço a Comunidade e da Liberdade Assistida;

·         Cobrança por representantes do Ministério Público na exigência de criticidade e arrependimento do ato infracional.

Essas e outras questões serão levantadas por representantes dos MSEs presentes e respondidas por representantes da Defensoria Pública, entre eles a Dra. Fabiana Zapata.

Serviço:

Data: 03/05/2012 (quinta-feira)

Horário: 09h30

Tema: Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE)

Palestrante: Dra Fabiana Zapata

Local: MSE-MA Abraço Amigo

Avenida Maria Luiza Americano, 409 – Parque do Carmo

Fone: 2056 1655