A nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira, 26,
com os votos dos deputados do conservador Fidesz, o partido governista,
entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local nesta
terça-feira, 26.
O escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou essa decisão do
parlamento húngaro. Em comunicado, a organização aponta que com esta
legislação a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores
da ONU".
Diferentes organizações civis também protestaram contra a aprovação
dessa lei. O principal argumento usado pelos que não apoiam a redução da
idade penal é que as crianças envolvidas neste tipo de crime,
geralmente, também são vítimas da falta de estrutura familiar.
Desta forma, os coletivos contrários a redução penal na Hungria, além
da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais medidas
disciplinares e de ajuda.
A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos
poderão ser condenados com um máximo de quatro anos de internamento em
centros específicos para menores.
O novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos
símbolos nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada pelos
reis húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da
Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se
tornado uma república desde 1918.
Essa modificação, que se une à proteção que o código oferece ao hino,
a bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido
ultranacionalista Jobbik e respaldada pelo Fidesz.
Fonte:.
Nenhum comentário:
Postar um comentário