Blog criado com o objetivo de dispor de informações, avanços e curiosidades acerca do trabalho em medidas socioeducativas em meio aberto.

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Manual de Ação Conselheira

A Secretaria de Participação e Parceria promove o curso de Formação Continuada para conselheiros, sendo sempre positivo e rico que todos nós que trabalhamos na area de defesa e promoção de direitos tambem tenhamos conhecimento desse material, ate para auxiliar em momentos de descaso.

Clique Aqui para baxar o Manual

Ou Basta acessar o site da prefeitura: www.capital.sp.gov.br
  1. Em seguida acessar na página da Secretaria de Participação e Parceria.
  2. Na página da SMPP acessar CMDCA
  3. Em CMDCA clicar Notícias
  4. Em Notícias clicar a notícia do dia 08/11/2011 – SMPP promove Curso de Formação Continuada para Conselheiro
  5. Nessa notícia clicar sobre Manual de Procedimentos que terá o arquivo.

Nossos agradecimentos ao defensor Diego Vale de Medeiros pela informação e contribuição sempre ativa para o nosso Blog.

Confraternização Brasil Gigante

A equipe do Abraço Amigo responsavel pelo Medida Legal esteve presente na confraternização da ONG União Social Brasil Gigante.
Momento que valeu varias risadas e trocas valiosas de experiencias e possibilidades de trabalho.


A Equipe Medida Legal parabeniza esta Ong que vem sempre valorizando seus profissionais.

III Feira e Congresso ONG BRASIL

Com o objetivo de criar oportunidades  de aproximação com a iniciativa privada, evento traz à sociedade a exposição de 500 ONGs de todo o país e congressos voltados para a capacitação de voluntários e viabilização de parcerias. A feira é aberta à visitação do público no dia 17/12 (sábado). Nos dois primeiros dias, o foco é para empresas investidoras e para a troca de experiências entre as organizações. ENTRADA FRANCA.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

"CINCO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: Desafios e Conquistas"

Data: 15 de dezembro de 2011 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 12h30
Local: Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público
Rua Treze de Maio, 1259, Bela Vista - São Paulo/SP -
Público
Membros, Servidores e Estagiários do Ministério Público de São Paulo, Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Integrantes da Coordenadoria da Mulher e Secretaria de Participação e Parceria do Municipio de São Paulo (SMPP) e funcionários dos Serviços de Atenção à Mulher.
Inscrição www.esmp.sp.gov.br
Programação
9h – Credenciamento

9h15 – 9h30 – Abertura
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Diretor do CEAF/ESMP

9h30 – 9h45 – Apresentação dos palestrantes e debatedores
MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR
Promotora de Justiça MPSP
Coordenadora do Núcleo de Violência de Itapecerica da Serra
RAFAELA CALDEIRA GONÇALVES
Juiza Auxiliar da Vara Central de Violência Doméstica e Familiar da Capital
ROGÉRIO SANCHES CUNHA
Promotor de Justiça MPSP
THAIS HELENA COSTA NADER
Defensora Pública SP
Coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)

9h45 – 11h – 1º PAINEL: Conceito de violência de gênero: questões controvertidas / Lesão corporal leve: necessidade de representação? / Medidas protetivas: a lei é realmente eficaz?

11h – 11h15 – Intervalo

11h15 – 12h30 – 2º PAINEL: Reeducação do agressor
SÉRGIO BARBOSA
Filósofo e integrante do Núcleo Feminista
Inscrições e Informações
Inscrições gratuitas até 13 de dezembro de 2011 , pelo preenchimento de formulário on-line, disponível no sítio da ESMP, www.esmp.sp.gov.br, link do evento.

Vagas limitadas.

Será conferido certificado aos que comparecerem ao evento (emissão em 60 dias) .
Coordenação Geral
MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do CEAF-ESMP
Coordenação Local
Valeria Diez Scarance Fernandes
Silvia Chakian de Toledo Santos

Promotoras de Justiça do Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Comarca da Capital

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Convidamos a todos para a nossa confraternização de Natal

O nucleo de Medida Socioeducativa Abraço amigo efetuara no dia 16/12 confratenização de Natal entre os nossos atendidos, equipe tecnica, familiares e com nossos parceiros.

O Natal nasceu após o nascimento de Jesus Cristo, que é um modo de comemorar o seu nascimento, nos incentivando deste modo a sempre compartilharmos com o proximo o que temos e não do consumismo do Papai Noel em que você deve sempre ganhar e dar algo para ser feliz e dispor de felicidade...lembrem-se sempre disso...independente de religião ou crença...

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

7° Evento de Premiação : Causos do ECA

Inscrições até 09/12
Pelo site www.promenino.org.br/inscricoes

Assistência jurídica gratuita em risco no estado de São Paulo

A Ouvidoria-Geral, a Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP) e a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) emitem a seguinte nota pública URGENTE e colocam-se inteiramente à disposição da sociedade brasileira para prestar quaisquer esclarecimentos necessários. Solicitamos encarecidamente que as entidades da sociedade civil, bem como pessoas físicas interessadas, assinem conjuntamente com as Associações citadas a nota pública abaixo. Para que isso seja feito, basta enviar resposta ao email (ouvidoria@defensoria.sp.gov.br) com um OK e o nome completo de sua entidade.

Agradecemos muitíssimo sua participação neste momento crucial pela manutenção do modelo público de assistência jurídica gratuita exercido pela Defensoria Pública no estado de São Paulo.


NOTA PÚBLICA

06/12/2011

As entidades abaixo assinadas vêm a público manifestar-se veementemente contrárias ao projeto de lei complementar PLC 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que pretende transferir a gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo.

A proposta, de iniciativa de parlamentar, além de ignorar o modelo público constitucional de assistência jurídica vigente no país, está repleta de outras inconstitucionalidades: trata-se de vício de iniciativa porque a competência de legislar sobre a Defensoria Pública é do governador do estado; e material, por afrontar a autonomia institucional, garantida pela emenda constitucional n° 45, de 2004, e a previsão constitucional de que o Estado deve prestar orientação jurídica por meio da Defensoria Pública, e não pelo Executivo e suas Secretarias.

As entidades subscritas também manifestam alto grau de preocupação com as consequências desta transferência da gestão do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) junto à população carente do estado, destinatária final dos serviços da Defensoria Pública. O FAJ representa hoje cerca de 90% da verba destinada à instituição pelo Executivo Estadual. Na prática, portanto, o modelo proposto pela OAB-SP vai simplesmente inviabilizar a prestação de assistência jurídica gratuita realizada no estado tanto pela Defensoria quanto pelos advogados dativos.

A Constituição Federal do Brasil, há 23 anos, estabeleceu como dever do Estado garantir a defesa jurídica daqueles que não podem arcar com as custas de um advogado particular. Nos termos da Carta Magna, em seu artigo 5°, LXXIV: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. E para efetivar esta prestação de serviço jurisdicional o artigo 134 da Constituição instituiu a Defensoria Pública. No entanto, contrariando a própria história da entidade, a atual diretoria da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil persiste em caminhar no sentido oposto, colocando interesses corporativos à frente do modelo público de assistência jurídica vigente no país.

No estado de São Paulo, a Defensoria Pública foi criada em 2006, após 18 anos do comando constitucional e após movimentação popular que envolveu mais de 400 entidades da sociedade civil organizada. Como a assistência jurídica gratuita é um dever público, nos locais onde ainda não há instalações da Defensoria, o Estado, por meio desta, paga advogados inscritos na OAB-SP para atuarem na defesa da população carente. Estes profissionais, que não prestaram concurso público, são remunerados a cada processo ou a cada audiência, por meio de receitas públicas advindas do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ), sem qualquer procedimento licitatório por força de lei, cuja constitucionalidade é questionada pela Procuradoria Geral da República e Defensoria Pública junto ao STF (ADIN 4163).

Este modelo, verificado nesta proporção apenas no estado de São Paulo, constitui um paliativo, claramente inconstitucional, em transição, e altamente oneroso aos cofres públicos, ao bolso do cidadão contribuinte. Para que isso fique mais claro, imaginemos, por exemplo, se o número insuficiente de juízes e promotores no estado de São Paulo recebesse a mesma tratativa. Para suprir tal lacuna, o Executivo contrataria bacharéis em Direito, sem concurso público, para atuarem como magistrados ou promotores de justiça. Isso seria plausível? Como a resposta é não, por que para a instituição Defensoria Pública isso pode ser feito?

Enquanto o estado não conta com o número ideal de defensores públicos para prestação de assistência jurídica gratuita, permanece a necessidade de contratação de advogados dativos. E como pelo ordenamento jurídico vigente cabe à Defensoria gerir o fundo do qual advém verbas para o pagamento de advogados conveniados, à instituição não resta outra alternativa senão zelar pela boa gestão do erário e honrar os deveres estipulados no convênio firmado com a Ordem dos Advogados.

Mas inconformada justamente com esta gestão do convênio realizado pela Defensoria e após ameaçar a interrupção dos serviços prestados pelos advogados dativos, as lideranças da advocacia paulista aprovaram no Colégio de Presidentes de Subseções, em outubro, proposta para esta transferência da gestão do convênio de Assistência Judicial. Em seguida, foi apresentado o projeto de lei 65/2011 na Assembléia Legislativa do Estado com o mesmo objetivo.

Em resposta a uma nota divulgada pela OAB-SP, a administração da Defensoria Pública explica os porquês do não pagamento de pequena parcela de certidões aos advogados dativos. Durante processo de análise, “verificou-se que uma parte das certidões apresentava inconsistências e irregularidades, porque preenchidas sem todas as informações necessárias. Houve casos de pedidos de pagamento por situações não previstas nos termos do convênio. Havia também casos de certidões apresentadas em duplicidade”, diz a nota assinada no final de outubro.

Apesar da patente inconstitucionalidade deste projeto de lei, o deputado e advogado Jorge Caruso (PMDB) deu parecer favorável à iniciativa, causando grande perplexidade junto aos defensores públicos.

As entidades abaixo subscritas aguardam agora da Casa Legislativa paulista a manutenção do histórico compromisso com os princípios e regras constitucionais vigentes no país, votando pelo imediato arquivamento do PLC 65/2011.

Assinam esta nota pública:

Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP
Associação Nacional de Defensores Públicos - ANADEP
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Movimento Nacional da População de Rua - MNPR
União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP
Pastoral Carcerária de São Paulo
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC
Instituto Práxis de Direitos Humanos

Agradecimentos a equipe da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo pelo repasse da informação

segunda-feira, 5 de dezembro de 2011

Fim do toque de recolher em Cajuru.

Os adolescentes de Cajuru só podiam circular pelas ruas da cidade até as 23h.
Os menores que fossem pegos descumprindo a determinação da juíza da cidade, Roseane Cristina de Aguiar Almeida, seriam encaminhados ao Conselho Tutelar ou à delegacia, onde só eram liberados com a presença dos pais ou responsáveis.

O objetivo do toque de recolher é de combater o uso de drogas e álcool na cidade que, segundo o presidente do Conselho Tutelar, Aldo Marcondes Patto, tem sido crescente. “Só no mês de março foram registradas 123 ocorrências envolvendo menores. Destas, 80 estão relacionadas ao uso e tráfico de drogas”.

A iniciativa foi aprovada pela secretária da Educação, Isabel Ruggeri, que diz que já é feito um trabalho de conscientização nas escolas do município e o toque de recolher é mais uma medida para deixar os jovens longe da marginalidade. “Os adolescentes hoje saem de casa às 23h. Essa determinação é importante e necessária, além de ajudar as famílias impor limites aos jovens”, afirma.

Em caso de reincidência do menor ser encontrado na rua fora do horário, os pais ou responsáveis podem responder a processo.

Isso acontecia até esta ultima sexta-feira (02/12), onde os Defensores Públicos de Jau receberam o telegrama do STJ dando conta de que o Habeas Corpus coletivo impetrado naquele Tribunal foi julgado e a ordem concedida, determinando-se a anulação do toque de recolher em Cajuru-SP.

Aberto a opiniões a decisão ainda é polemica, onde há uma parte da população que apoiava e ainda é a favor da idéia do toque de recolher, que em base fere o direito universal de ir e vir dentre outros direitos fundamentais.

Abaixo o telegrama com a decisão:




Nossos agradecimentos ao defensor Diego Vale de Medeiros pelo repasse da informação.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

Seminario: Saude Mental, Drogas e Internação

Evento que acontecera nos dias 05, 06 e 07 de Dezembro no auditorio da Defensoria Publica do Estado de São Paulo: Rua Boa Vista, 200 - Centro
Inscrições pelo e-mail:
eventodepe@defensoria.sp.gov.br
Para maiores informações clique na imagem abaixo:

"Atitude contra a Aids"




Apoiar uma causa como esta é banir o preconceito.
É se informar e informar a quem você ama.
Para participar não basta ter conhecimento.
Precisa de ATITUDE.
Essa é uma campanha do Ministério da Saúde.

Seminário Internacional : Ações e Reflexões Sobre Mortalidade Materna na Adolescência

Tenho o prazer de convidá-los para o

Seminário Internacional :
Ações e Reflexões Sobre Mortalidade Materna na Adolescência
,

e também para o

Lançamento Oficial da Caderneta do Adolescente 2012,

a serem realizados no dia 08 de Dezembro de 2011, das 08:00 às 17:30 horas,

no CENTRO DE CONVENÇÕES REBOUÇAS – Avenida Rebouças,600 – São Paulo/SP.

As inscrições são GRATUITAS e, caso ainda não tenha feito, inscreva-se através do EMAIL: saudeadolescente@saude.sp.gov.br ,

no qual deverão ser informados:

nome completo, telefone, profissão, cidade e e-mail de todos os interessados.

Após enviar e-mail com as inscrições, aguarde resposta de confirmação oportunamente.

Um forte abraço,

Profª Drª Albertina Duarte Takiuti

Coordenadora Estadual do Programa Saúde do Adolescente - CRS

Secretaria de Estado da Saúde

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

01037-000 Rua Conselheiro Crispiniano, 20 - 3º andar, São Paulo SP

Telefax (11) 3017 2017 - 3017 2063

PROGRAMAÇÃO

  • 08:30 – 09:00 Abertura
  • § Secretario de Saúde: Dr Giovanni Guido Cerri
  • § Conselho da Condição Feminina
  • § Coordenadora do Programa de Saúde do Adolescente
  • § Ministério da Saúde
  • § Representantes dos Adolescentes
  • § SOGIA-BR
  • § Organização Panamericana de Saúde
  • § Coordenadora do Programa de Saúde da Mulher
  • § CMDCA e CEDCA
  • § Representantes do Poder Legislativo Estadual e Municipal
  • 09:00 – 09:30 Palestra: Adolescência – como atuar para a mudança de indicadores?
  • Dra Mathilde Madaleno: OPAS/OMS - EUA
  • Coordenador: Dr Luis Codina: OPAS/OMS - Brasil
  • 09:30 – 11:30 Mesa Redonda: Construindo a Redução da Mortalidade Materna
  • Prof. Dr. Leonel Briozzo - Sub Secretário de Saúde Pública – Uruguai.
  • Dr Fernando Zingman – Coordenador do Programa Nacional de Saúde Integral da Adolescência (Argentina)
  • Coordenador: Dr Rodolfo Gomez: OPAS/OMS - Brasil
  • 11:30 – 12:30 Mesa Redonda: A Importância das Cadernetas do Adolescente
  • Maria Thereza De Lamare – Coordenadora da Área Técnica de Saúde do Adolescente e Jovem.
  • Maria Esther de Albuquerque - Coordenadora da Área Técnica da Saúde da Mulher.
  • Coordenador: Dr José Alcione de Almeida: SOGIA-BR
  • 12:30 – 14:00 Almoço
  • 14:00 – 15:30 Mesa Redonda: Ações no cotidiano do atendimento pré natal – viver, sentir e agir
  • Dra Albertina Duarte – Coordenadora do Programa Saúde do Adolescente do Estado de São Paulo
  • Near Miss: elas não chegaram a morrer, mas como andam suas vidas?
  • Dr Ruy Laurenti – Professor Livre Docente, Titular em Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da USP.
  • Coordenadora: Dra Fátima Duarte
  • 15:30 – 17:30 Mesa Redonda: exemplos de boas práticas
  • Bahia: Boas Praticas na Maternidade / Minas Gerais: Boas Práticas / São Paulo
  • Dra Joana Shikanai Kerr – Atendendo filhos de mães adolescentes
  • Dr Chafi Abduch – O atendimento ao homem adolescente
  • Coordenador: Dr Luis Codina: OPAS/OMS - Brasil
  • 17:30 Encerramento e entrega dos Certificados.

Cartilha sobre Abordagem Policial

Segue a cartilha elaborada por tecnicos de Medida Socioeducativa em Meio Aberto sobre os meios corretos de abordagem policial.